Termos de Utilização da Mizuke

Bem-vindo à Mizuke. Estes Termos de Utilização regem o seu acesso e utilização do nosso website (mizuke.pt), produtos e serviços. Ao aceder ou utilizar a nossa plataforma, aceita ficar vinculado a estes termos e condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, por favor não utilize o nosso website.

1. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais no nosso website, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens, vídeos e marcas registadas, são propriedade da Mizuke ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual portuguesas e europeias. Não pode utilizar, reproduzir, modificar ou distribuir qualquer conteúdo nosso sem a nossa autorização prévia por escrito.

2. Utilização do Website

1. Elegibilidade: Deve ter pelo menos 16 anos para utilizar o nosso website. Se tiver menos de 18 anos, deve rever estes termos com um responsável legal para garantir a sua compreensão e concordância.
2. Conta de Utilizador: Algumas funcionalidades do nosso website podem requerer a criação de uma conta. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e é o único responsável por qualquer actividade que ocorra na sua conta.
3. Actividades Proibidas: Concorda em não praticar nenhuma das seguintes actividades:
   • Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
   • Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, ou declarar falsamente a sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade.
   • Interferir com ou perturbar o funcionamento do nosso website ou servidores.
   • Carregar ou transmitir quaisquer vírus, malware ou outro código malicioso.
   • Recolher ou extrair qualquer informação do nosso website sem o nosso consentimento.

3. Compras e Encomendas

Ao efectuar uma compra na Mizuke, está a celebrar um contrato de compra e venda à distância, regulado pelo Decreto-Lei n.º 24/2014 e pela Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96). Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor (23%). Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro manifesto no preço ou indisponibilidade de stock.

4. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação portuguesa de defesa do consumidor, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da recepção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para exercer este direito, deve contactar-nos através de geral@mizuke.pt. Note-se que, devido à natureza dos nossos produtos (animais vivos, plantas aquáticas), alguns artigos podem estar excluídos do direito de livre resolução por razões de saúde, higiene ou protecção animal, conforme previsto na lei.

5. Garantias e Responsabilidade

Todos os produtos vendidos na Mizuke beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 67/2003. Para equipamentos e acessórios de aquascaping, aplica-se a garantia legal de 3 anos. No caso de animais vivos e plantas aquáticas, garantimos que são enviados em boas condições de saúde, embora a sua sobrevivência após entrega dependa de factores externos ao nosso controlo.

6. Links e Conteúdo de Terceiros

O nosso website pode conter links para websites de terceiros ou exibir conteúdo de terceiros. Não endossamos nem controlamos estes websites ou conteúdos de terceiros, e a sua utilização é por sua conta e risco. Não somos responsáveis pela exactidão, fiabilidade ou legalidade de quaisquer websites ou conteúdos de terceiros.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei portuguesa, a Mizuke e os seus colaboradores, directores e agentes não serão responsáveis por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, consequenciais ou especiais decorrentes da utilização do nosso website, mesmo que avisados da possibilidade de tais danos.

8. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL), disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr. Pode também recorrer aos centros de arbitragem de conflitos de consumo autorizados em Portugal.

9. Alterações aos Termos

Podemos actualizar estes Termos de Utilização periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de actualização. A continuação da utilização do website após a publicação das alterações constitui a sua aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes destes termos, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das normas imperativas de protecção do consumidor aplicáveis.